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A verdade sobre o DPVAT

16 de janeiro 2020 | Capitolio Consulting

O seguro de Danos causados por Veículos Automotores Terrestres – DPVAT é uma “invenção” brasileira.

É o único seguro do mundo em que TODA a POPULAÇÃO está segurada, independente ou não de culpa, e identificado ou não o causador, o DPVAT paga!

É um monopólio?

Não! Haja vista que do consórcio fazem parte cerca de 70 empresas.

É um monopólio II?

Não! Tendo em vista que quem determina os prêmios (preços) é o governo, através do CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados.

É um monopólio III?

Não! É centralizado, o que é muito diferente de ser um monopólio. Se não for assim, caso aconteça um acidente em Oiapoque, por exemplo, quem vai pagar a indenização? O Consórcio gerido pela Seguradora Líder, paga!

A indenização é pequena?

Sim, mas quem determina o montante das indenizações, seja por morte, seja por invalidez (parcial ou total) ou, ainda, por despesas médicas, é o governo. Existem vários Projetos de Lei tramitando no Congresso, sobre o assunto.

Como é feito o repasse dos prêmios arrecadados?

Por lei (estabelecido pelo Decreto nº 2.867/98 e mais detalhado pela Resolução CNSP nº 378, de 27.12.2019) o repasse é feito da seguinte forma:

45% – para o SUS (direto – não passa pela Seguradora Líder)

5% – para o DENATRAN (direto – não passa pela Seguradora Líder)

2% – é a Margem de resultado do Consórcio de Seguradoras

48% – Para pagar os sinistros, despesas com sinistros e reservas.

No percentual de 48%, em 2020, estão incluídos R$ 217.180.000,00 para custear as despesas administrativas do Consórcio DPVAT (valor determinado no art. 51 da Resolução CNSP nº 378. De 27.12.2019).

Pode melhorar?

Sim! E a Líder está trabalhando para isso, implementando diversos sistemas para detectar fraudes e sinistros indevidos.

RESUMINDO:

Todos os valores e procedimentos estão estabelecidos em Lei e o Consórcio, através da Seguradora Líder, os cumpre ao “pé da letra”, paga TODOS os sinistros que são reclamados, até os sinistros com suspeitas de fraudes mas que não puderam ser comprovadas.

E, além do mais, até o momento, não se conhece nenhum descumprimento de suas obrigações por falta de dinheiro.

Acompanhem bem de perto a operação do Consórcio, seja através de fiscalização ou por implementação de novas regras rígidas de Compliance mas, por favor, tenham o bom senso de não acabar com o DPVAT!

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