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O problema é estadual

04 de fevereiro 2019 | Raul Velloso

Existe uma forte correlação entre os déficits financeiros das previdências estaduais e os respectivos déficits orçamentários anuais totais, medidos nos respectivos balanços anuais para o conjunto dos estados. Os déficits previdenciários correntes das administrações estaduais oscilavam ao redor de R$ 23 bilhões entre 2006 e 2010, fase em que os balanços ainda conseguiam ser superavitários. De lá para cá (2017, último ano fechado), os déficits previdenciários praticamente triplicaram, enquanto os resultados totais deixavam de ser superavitários e passaram a ser deficitários, também subindo muito. Em 2017, o déficit total foi de R$ 22,1 bilhões, e tudo indica que em 2018 deverá fechar próximo disso.

Assim, os mandatos que acabaram de se encerrar deverão ostentar, no conjunto, um déficit orçamentário total recorde em 2015-18, ao redor de R$ 77 bilhões, algo há pouco inimaginável. Ou seja, o grosso disso virou “atrasados” ou “restos a pagar” na nomenclatura burocrática. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa soma deveria ficar próxima de zero, pois os governantes que saem não podem deixar atrasos de pagamentos para os seguintes. Daí a grita estampada em todos os jornais ultimamente sobre o assunto.

Os governadores que saíram seriam, então, quase todos perdulários, irresponsáveis etc.? Penso que não. O fato é que a LRF não foi feita para situações excepcionais como a que começou em 2015, quando se instalou a mais longa e mais profunda recessão de nossa história, e em que o déficit previdenciário, por várias razões que não cabe aqui explicar, simplesmente explodiu. Em adição a isso, a margem que os governadores dispõem para administrar intempéries com as receitas escassas que lhes sobram hoje é simplesmente zero. Demonstro isso facilmente, pois os cálculos já estão feitos.

Ou seja, a crise financeira estadual é grave, e o crescimento do gasto foi puxado pela Previdência (e não, como muitos afirmam pelo gasto de pessoal – que inclui “pessoal ativo” mais previdência). Claramente, os estados vêm controlando o gasto com o pessoal ativo (tenho dados disso também) como uma das poucas formas à mão de evitar uma maior explosão do problema.

O pior é que à frente vai piorar ainda mais, se não fizermos o dever de casa. É só projetar a dívida previdenciária, que já se mostra gigantesca com os dados disponíveis, seja no setor público como um todo ou nos estados em particular. Medido no final de 2017, o passivo atuarial (ou seja, a soma de todos os déficits anuais projetados para os próximos 70 anos, descontando a inflação e trazendo todos os fluxos futuros a valor presente com base na taxa de desconto real de 6% ao ano) era de R$ 1,8 trilhão na União e R$ 1,9 trilhão no conjunto dos estados. O passivo dos estados é maior ainda que o da União, quando se considera a razão entre esses passivos e as receitas correntes líquidas respectivas no ano de 2017 (3,4 vezes nos estados e 2,5 vezes na União), já que a União abocanha uma fatia mais gorda do bolo tributário.

Os dados disponíveis permitem visualizar os estados em situação previdenciária mais difícil, comparando-se os respectivos passivos atuariais em proporção das receitas acima citadas. Começando pelos piores, temos RN, AL, DF, SC, RS, MG e CE. Todos esses têm uma relação passivo atuarial/receita corrente líquida maior ou igual a quatro. Os dados são oficiais.

Alagoas merece aplausos, pois, apesar de ser o segundo pior em matéria previdenciária, é talvez o que mais se ajustou nos últimos anos nas demais contas.

A saída é retirar a Previdência dos orçamentos estaduais e estruturar fundos de pensão equilibrados em todos os entes. Vejam em uma semana a revisão de um texto que expus com detalhes da solução no Fórum Nacional do Inae (www.inae.org.br).

Referência: O Globo