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Para ressuscitar a Medicina

06 de dezembro 2018 | Luiz Roberto Londres

Há alguns meses escrevi e foi publicado um artigo sobre o SUS cujo título era “Um SUS no fim do túnel”. De todos os meus artigos, foi o mais comentado e elogiado por todos aqueles que defendem o serviço público na área da saúde. Tendo em vista esta reação, escrevo um outro artigo com este mesmo tema, que considero sempre atual e necessário.

Todos eles entendem que a Medicina é uma atividade baseada em seus princípios éticos, humanísticos e sociais e percebem que a nossa atividade encontra-se num perigoso estado de agonia. A busca da privatização com seu lucro e o interesse político, além do empobrecimento da formação médica, têm sido os principais responsáveis por esta situação. Isto tudo somado faz com que a Medicina de nossos dias no Brasil seja uma terrível caricatura do que deveria ser.

Um dos pontos a serem estudados está na “destruição” da legislação que trata dos planos de saúde. Quando apareceram, visavam a defender o paciente e a relação com seu médico. No Decreto-Lei 73 de 1966, podemos ver nos parágrafos do artigo 130:

“§ 1º – A cobertura do Seguro-Saúde ficará sujeita ao regime de franquia, de acordo com os critérios fixados pelo CNSP.

§ 2º – A livre escolha do médico e do hospital é condição obrigatória nos contratos referidos no artigo anterior.”

A franquia colocava o usuário como um “fiscal” do que era feito, pois ele iria arcar com uma parte do pagamento. E a livre escolha aproximava o paciente de seu médico.

Na mesma lei, em seu artigo 133, dizia-se que “é vedado às Sociedades Seguradoras acumular assistência financeira com assistência médico-hospitalar”. Isto evitava o conflito entre o lucro das operadoras e o atendimento ético do paciente. Lembrando o livro de Noam Chomski cujo título é “O lucro ou as pessoas”.

A Constituição Federal de 1988, a denominada “Constituição Cidadã”, trata do assunto relativo à Saúde com os mesmos princípios. Diz em seu artigo: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

E, em seu artigo 199, onde se diz que a assistência é livre à iniciativa privada, temos em seus parágrafos:

 “§ 1º – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

§ 2º – É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

§ 3º – É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.”

A partir de certo ponto, leis e decretos passaram a ser feitos para proteger não mais o paciente ou a relação com seu médico, mas sim para dar vantagens principalmente aos intermediários financeiros em suas diversas versões e, agora, ao capital estrangeiro. E também os recursos públicos que deveriam ir para a saúde foram congelados ou desviados para outros campos, por vezes, indignos.

É muito importante que haja na consciência de todos nós que duas atividades eminentemente sociais são a Educação e a Medicina. Enquanto a primeira nos prepara para o futuro, a segunda cuida do presente (sem deixar de pensar no passado e no futuro). E não é isto que é proporcionado por um punhado de leis nos últimos tempos.

Três aulas imperdíveis que tiveram um grande impacto em meus conhecimentos. A primeira foi a inesquecível palestra do hoje ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, cujo título era “As leis imorais”. A segunda, quando perguntei ao desembargador Miguel Kfouri, do Paraná, o que seria mais importante, se a ética ou a lei; e ele de pronto respondeu: “A ética!”. E, finalmente, uma colocação do maior filósofo da Medicina, Edmund Pellegrino, do Kennedy Institute of Ethics, com a seguinte citação: “Os cânones financeiros costumam ser incompatíveis com os cânones éticos.”

Portanto, para ressuscitarmos a Medicina agonizante, temos que entender que o centro dessa atividade é o benefício do paciente e a sua relação pessoal com seu médico. E que a saúde pública seja reconstruída de modo que a saúde suplementar seja uma opção, e não uma necessidade.

Referência: O Globo