Lei Seca: sucesso relativo

Com 40 mil mortos por ano no trânsito, o Brasil tem posição de destaque entre as nações com maior número de mortes violentas â são estatísticas de uma guerra civil

A Lei Seca está completando dez anos. É a lei que proíbe o motorista de dirigir após a ingestão de bebida alcoólica. Segundo especialistas em trânsito, em função dela, ao longo destes dez anos, 41 mil brasileiros deixaram de morrer em acidentes causados por motoristas embriagados.

À primeira vista, é um dado animador e positivo, que mostra que a lei tem funcionado. Em São Paulo e no Rio de Janeiro, não há dúvida, os controles realizados pela polícia reduziram o número de motoristas alcoolizados e, consequentemente, o número de acidentes causados por eles.

O problema, que não fez parte da comunicação sobre os efeitos da Lei Seca, é que os acidentes de trânsito continuam matando 42 mil brasileiros todos os anos. Não tenho ideia de quantos acidentes com vítimas fatais são causados pelos motoristas embriagados, mas, com certeza, o número é significativo e tem forte impacto nas estatísticas.

O trânsito nacional tem números de guerra civil no Iraque. Anualmente, mais de 40 mil mortos e perto de 500 mil inválidos colocam o Brasil numa posição de destaque entre as nações com maior número de mortes violentas, proporcionais e absolutas.

As razões para isso vão muito além da embriaguez ao volante. Por exemplo, a incompetência da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) em São Paulo. O que não significa que também não tenham influência sobre a irresponsabilidade de milhares de motoristas que acham que podem fazer o que querem entre outras coisas, encher a cara e sair dirigindo feito psicopatas pelas ruas e estradas do país.

Em suas mãos, os veículos de todos os tipos e modelos se transformam em armas tão mortíferas quanto metralhadoras .50 disparando do alto sobre uma multidão presa numa ravina. Matam um, dois ou muitos com a sem-cerimônia de quem não imagina o que pode acontecer e que, depois do estrago, um simples pedido de “desculpas, eu não sabia” resolve tudo, tanto faz quantas famílias perderam seus entes queridos.

A Lei Seca brasileira é boa, mas não é ótima porque, por um lado, é radical demais e, por outro, muito branda

Eu não direi nunca para alguém fazer ou deixar de fazer. Não tenho a menor tendência suicida, mas cada um sabe de si, inclusive no que diz respeito ao direito de tirar a própria vida.

Portanto, se alguém quer beber, entrar num carro, sair feito louco e se atirar numa pirambeira, o problema é dele. O que ele não pode é, em vez de tirar a própria vida, matar outras pessoas que não fazem parte do seu sonho de consumo. A corrosão da malha social brasileira criou a falsa sensação de que tudo é permitido e que a lei, quando vale, vale só para os outros.

Não é assim que o mundo gira e que a democracia funciona. A democracia é o estado de respeito à lei. Sem este respeito, a máquina social entra em colapso, as instituições perdem sua força, os princípios éticos se transformam em letra morta e o cidadão perde os referenciais de certo e errado.

O resultado são os 42 mil mortos no trânsito todos os anos, boa parte sacrificada em holocausto ao consumo de bebida alcoólica por irresponsáveis que assumem o risco de matar outra pessoa, ou seja, migram da culpa para o dolo, de consciência leve, como se seu ato não pudesse ter consequências devastadoras e ele, algum tipo de responsabilidade.

Dizem os especialistas que a pior de todas as leis é a que pretende resolver os problemas do mundo sem manter contato com a realidade. A Lei Seca brasileira é boa, mas não é ótima porque, por um lado, é radical demais e, por outro, muito branda.

Qual a razão jurídica para quem mata no trânsito ter pena diferente do homicida que mata a tiros? Se a pena por assassinato pode chegar perto dos trinta anos de reclusão, por que a pena de quem mata dirigindo alcoolizado é limitada a um período muito mais curto? Enquanto essas questões não forem enfrentadas e a impunidade for parte da realidade nacional, não há o que fazer. Com ou sem Lei Seca, milhares de brasileiros continuarão perdendo a vida em acidentes causados por motoristas alcoolizados.

Além disso a penalização bem mais branda a dos seguros de veículos e de responsabilidade civil facultativa continuarão custando caro.

Referência: Estado de São Paulo