Manifestação Pública Conjunta Abramge e FenaSaúde

A Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMBE e a Federação Nacional de Saúde Suplementar – FENASAÚDE manifestam absoluta surpresa e preocupação acerca da decisão que afeta o setor e todos os beneficiários dos planos de saúde em relação ao reajuste das mensalidades individuais e familiares. As entidades representam, juntas, 200 empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde correspondente à cobertura de mais de 41 milhões de beneficiários do sistema de saúde suplementar.

No mundo todo, os custos de atenção à saúde privada vêm subindo, há muitos anos, acima da inflação. No Brasil, os reajustes aplicados não têm sido suficientes para o equilíbrio entre as despesas com assistência à saúde e as mensalidades dos beneficiários do sistema, impactando sua sustentabilidade. A consequência é a redução de opções de oferta de planos aos consumidores e diminuição do número total de usuários, gerando visível insolvência de grande número de operadoras, cujos dados encontram-se disponíveis às autoridades de controle.

Os fatores que levam ao crescimento das despesas assistenciais são conhecidos. As pessoas estão utilizando mais serviços médicos, em razão do envelhecimento populacional, da maior prevalência de doenças crônico-degenerativas e das epidemias, do avanço da tecnologia, dos novos exames, de novas técnicas cirúrgicas, dispositivos implantáveis, materiais descartáveis, novos medicamentos e expansão da prestação de serviços. O progresso da medicina produz mais bem-estar e longevidade, mas também aumenta os custos.

A Assistência à saúde privada tem cumprido com seu papel e contribuído para a evolução do nível técnico dos serviços médico-hospitalares no país, oferecendo a confiança na solução em diferentes problemas de saúde, tornando-se um serviço essencial a toda a sociedade. Todavia, possui grande complexidade e desafios, com a intensificação dos fatores de crescimento de custos de assistência à saúde nos últimos anos. Portanto, é urgente apoiar iniciativas que busquem a racionalização dos gastos no setor e o máximo aproveitamento dos recursos da sociedade, por meio de novos modelos assistenciais, novas formas de remuneração de prestadores de serviço. Apenas através dessas mudanças, será possível aumentar o número de consumidores com acesso a planos e garantir sua sustentabilidade.

Igualmente, é fundamental que a regulação do setor tenha uma atuação estritamente técnica e vise o equilíbrio para todos os participantes da assistência à saúde privada, intervenções inadequadas, aparentemente protetivas, podem abalar a segurança da continuidade de serviços, além de não trazer solução real para os atuais desafios do setor.

Referência: O Globo