É preciso cutucar os bancos

O governo não conseguiu votar recentemente o projeto de lei complementar sobre o cadastro positivo de consumidores. Alguém lembrará que já temos no Brasil um cadastro positivo. A diferença é que este projeto tornaria obrigatória a participação neste registro. Hoje, a inclusão depende de autorização expressa, o que no jargão se chama de opt-in. A novidade do projeto é inverter a ordem e exigir a manifestação formal de quem não quer participar (opt-out). Faz diferença? Faz muita diferença. R. Thaler, Prêmio Nobel de Economia em 2017, escreveu um livro fascinante com C. Sunstein sobre economia comportamental (Nudge, que pode ser traduzido como cutucão em português), que explica por que esta diferença pode ser significativa. Basta lembrar o resultado de mudanças similares. A Espanha, por exemplo, alterou o sistema de doação de órgãos e passou a exigir uma declaração das pessoas que não autorizam a doação. Hoje, o país é líder em transplante. No Reino Unido, o governo determinou a adesão automática de todos os empregados do setor privado a fundos de pensão, exceto no caso de manifestação contrária. O número de participantes saltou de 2,7 milhões naquele ano para 7,7 milhões em 2016.

Não há dúvida que o cadastro positivo com inclusão automática aumentará enormemente a quantidade de informações disponíveis. Com acesso a mais informações, os bancos poderão avaliar de forma mais acurada o risco de crédito. Os bons pagadores serão reconhecidos e poderão ser premiados com limites mais altos e taxas mais baixas. Para os que já estão negativados, nada muda e a vida continua difícil.

Para os caloteiros em potencial, a disponibilidade de mais informações tornará a vida pior. Terão de pagar taxas maiores e, em muitos casos, simplesmente não terão acesso ao crédito. Como os bancos operam hoje com dados insuficientes, tudo funciona como se houvesse um subsídio cruzado: os bons pagadores pagam mais do que deveriam e assim financiam o acesso ao crédito de pagadores com maior probabilidade de inadimplência. No país da meia-entrada, talvez alguém encontre argumentos para defender este subsídio, mas do ponto de vista macroeconômico não há dúvidas de que a sociedade como um todo ganha com a aprovação deste projeto.

O risco é de que esta eficiência adicional seja apropriada pelos próprios bancos e de que a queda dos juros não seja significativa. O que levaria os bancos a repassarem a seus clientes a vantagem de uma aferição menos aproximada do risco de crédito? A concorrência. Mas sabemos todos que o sistema bancário, com o beneplácito do Banco Central, se concentrou muito nos últimos anos e esta é uma das razões pelas quais os juros na ponta do tomador não caíram tanto quanto a Selic.

Para estimular a concorrência, o Banco Central poderia se inspirar nos nudges analisados por Thaler e Sunstein e cutucar os bancos. Poderia exigir, por exemplo, que os bancos tornassem disponíveis mensalmente extratos padronizados que registrassem exatamente quanto cada cliente paga em cada produto. As pessoas ficariam surpresas ao saber o valor mensal, em reais, que pagam ao banco. Ao mesmo tempo, a autoridade monetária também poderia simplificar a troca de bancos instituindo um formulário-padrão fácil de ser preenchido. Como não sabemos quanto pagamos e como é difícil mudar de banco, acabamos vencidos pela inércia, do que resulta a manutenção da conta por muitos anos na mesma instituição. Se trocar de carro fosse tão difícil quanto encerrar uma conta, estaríamos ainda andando de Monza. Promover a concorrência é sempre saudável. Ganhamos todos se os bancos forem cutucados.

Referência: Estado de São Paulo