Capitolio


Governo avalia liberar saque de recursos dos fundos de pensão

10 de julho 2020

Proposta em estudo prevê resgate parcial das contribuições feitas pelo trabalhador e regras de investimentos mais flexíveis

O governo quer autorizar o resgaste parcial dos recursos acumulados pelos participantes dos fundos de pensão fechados de estatais e empresas privadas.

Hoje, o saque do dinheiro destinado a complementar a aposentadoria só é possível no caso de demissão da empresa que patrocina o fundo. A ideia do Planalto é permitir o acesso ao saldo enquanto as pessoas ainda estão trabalhando.

Para evitar desequilíbrios no sistema, o resgaste parcial somente será permitido para participantes de planos de contribuição definida, que têm saldos individuais para cada pessoa. Nesse tipo de plano, o valor a ser recebido do fundo é calculado no momento da aposentadoria, de acordo com a poupança acumulada pelo trabalhador As retiradas parciais deverão ser periódicas, uma vez a cada dois anos, por exemplo, e limitadas aos recursos acumulados pelo trabalhador, o que, na maioria dos casos, corresponde à metade do saldo total. Ou seja, ele não poderá sacar a parte depositada pela empresa. Os valores vão depender do tempo de contribuição para o plano e dos recursos acumulados.

Além de injetar dinheiro na economia, a medida visa reduzir as diferenças em relação aos planos abertos, comercializados por bancos e corretoras ou instituídos por associações de classe, que têm regras mais flexíveis.

ALÍVIO NO EQUACIONAMENTO

Os estudos são do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), ligado ao Ministério da Economia. A expectativa, segundo integrantes do governo, é que a medida seja aprovada nos próximos meses.

Atualmente existem 2,7 milhões de participantes nas entidades de previdência fechada, donas de um patrimônio de quase R$ 1 trilhão, turbinado por ativos de fundos de pensão das estatais, como a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras) e Funcef (da Caixa Econômica Federal).

Ao todo são 1.099 planos. Destes, cerca de 450 são de contribuição definida e movimentam R$ 124 bilhões, considerando dados de dezembro. Esse tipo de plano não gera déficit, diferentemente do modelo de benefício definido, no qual o valor a ser recebido na aposentadoria é calculado previamente.

Segundo o titular da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Capelletto, apesar da crise, os fundos de pensão estão reduzindo seus déficits e têm dinheiro para cobrir todos os compromissos por 18 meses sem precisar vender patrimônio.

Dados do setor, que serão divulgados na próxima semana, mostram que o déficit em maio foi menor do que o registrado em março, saindo de R$ 69 bilhões para R$ 53 bilhões. Ele destacou que o resultado negativo não significa que as entidades não tenham recursos para honrar seus compromissos e que o problema é conjuntural.

Contudo, caso os fundos cheguem ao fim do ano com déficits expressivos, disse Capelletto, o governo planeja um alívio emergencial para os participantes que já estão pagando contribuições extras para equacionar déficits:

– Você não pode ter um valor de contribuição extra, em que as pessoas fiquem sem salários.

APOSENTADORIA MENOR

Em outra frente, está em estudo a flexibilização das regras de investimentos dos fundos, diante da queda da taxa de juros Selic, que está na mínima histórica de 2,25% ao ano. Em busca de rentabilidade, os fundos devem ser autorizados a investir mais no exterior e em imóveis, a elevar os empréstimos para participantes e a comprar dívidas de empresas (debêntures). Hoje, cerca de 80% do patrimônio estão em renda fixa, notadamente títulos do Tesouro atrelados à Selic ou à inflação.

Para o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins, a proposta está em linha com as mudanças na economia e no perfil do trabalhador, que não fica mais décadas na mesma empresa até se aposentar:

– Você tem que criar mecanismos mais flexíveis que possam atender à questão financeira mais momentânea dos trabalhadores. O resgate parcial é um incentivo a mais.

A especialista em previdência, Aríete Nese, observa a proposta com preocupação: – As pessoas estão formando as reservas delas. O resgate vai significar uma aposentadoria menor no futuro.

O presidente da Funcef, Renato Villela, afirmou que vê com cautela a flexibilização das normas de retirada: – Tenho um sentimento um pouco contraditório sobre isso. Para o participante é positivo, dá uma aquecida na economia, mas tenho preocupação em relação à solvência e liquidez dos planos.

Autor: Geralda Doca
Referência: O Globo