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ANS tenta desobrigar plano de cobrir teste de Covid-19

08 de julho 2020

Agência recorre à Justiça para acabar com exigência de cobertura de exame sorológico. De março a maio, setor perdeu 283.677 usuários

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recorreu da decisão judicial que determinou a inclusão do teste sorológico para Covid-19 dentro do rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde. A medida, publicada no dia 29, no Diário Oficial da União, atendeu a uma ação movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), de Pernambuco.

O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus em algum momento. Como avalia a resposta do organismo para combater o SarsCoV-2, o exame é indicado a partir do oitavo dia desde o aparecimento dos sintomas.

Segundo a agência, a decisão de recorrer foi baseada no fato de que “estudos e análises de sociedades médicas e de medicina diagnostica apontam controvérsias técnicas em relação aos resultados desse tipo de exame e à possibilidade de ocorrência de alto percentual de resultados falso-negativos”.

A ANS afirma ainda que a inclusão de novos procedimentos deve ser precedida de rigorosa análise de “viabilidade,efetividade e capacidade instalada”, o que ainda não ocorreu.

Renê Patriota, presidente da Aduseps, considera absurdo a ANS recorrer da decisão:

– É um absurdo completo essa decisão da agência de recorrer e só pode atender à pressão dos planos de saúde, que, mesmo com a decisão judicial, têm dificultado a realização dos exames pelos consumidores.

A ANS explica, no entanto, que já vinha discutido internamente a possibilidade de inclusão dos testes sorológicos no rol de coberturas obrigatórias. E acrescenta que vai realizar uma reunião técnica sobre o tema na próxima sexta-feira, com representantes de planos de saúde, consumidores, Defensoria Pública e Ministério Público.

Os planos de saúde tiveram uma redução de 283.677 usuários entre março e maio – de 47,113 milhões contra46,829 milhões – , segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A maior queda foi registrada nos contratos empresariais, o que reflete a crise econômica que se abateu sobre o país desde o início da pandemia do novo coronavírus.

A segunda maior retração do setor foi registrada entre os planos individuais e familiares, com uma redução da base de usuários nesses dois meses de 90.508 mil pessoas.

– Com a queda na renda, algumas pessoas enfrentaram dificuldades para negociar os valores das mensalidades com os planos de saúde, pois eles não abriram diálogo com os consumidores. A esperança de muitos caiu por terra após a ANS anunciar que apenas nove das 1.200 operadoras aceitaram liberar o atendimento aos inadimplentes em troca de ter acesso a recursos de um fundo garantidor – comenta o advogado Marcos Patullo, especializado em Direito da Saúde do escritório Vilhena Silva Advogados.

A única alta registrada no período foi entre os planos coletivos por adesão (aqueles que podem ser firmados via associações de classe, sindicatos), que somaram 15.928 novos contratos.

Maio foi também o mês em que os planos de saúde registraram o menor uso por seus beneficiários desde o início da série histórica iniciada pela ANS em 2016. A suspensão de cirurgias e exames eletivos por conta da pandemia por coronavírus fez o desembolso das operadoras frente ao valor recebido das mensalidades cair de 76%, em abril, para 66%, em maio.

Autor: Luciana Casemiro
Referência: O Globo