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Proposta em tramitação no Congresso altera regras para debêntures do setor

29 de junho 2020

Empresários do setor de infraestrutura e executivos do mercado financeiro discutem com o Congresso a aprovação do Projeto de Lei 2646, que poderá destravar o mercado para que fundos institucionais e seguradoras apliquem recursos na aquisição de debêntures de infraestrutura, hoje um segmento cuja demanda é orientada pelas pessoas físicas, que contam com isenção do Imposto de Renda na aquisição dos papéis.

O projeto, do deputado João Maia (PL-RN), assinado por parlamentares de outros 11 partidos, prevê redução de impostos cobrados aos emissores dessas debêntures. Essa é a principal diferença em relação à Lei 12.341, em que o benefício é dado ao investidor que compra os títulos emitidos.

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Referência: Valor Econômico