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Governo federal quer prioridade para usar UTIs privadas em caso de escassez

27 de maio 2020

Representante do setor privado solicita no STF que estados e municípios precisem de autorização do Ministério da Saúde para requerer os equipamentos privados

Diante do avanço da pandemia de covid-19 e do aumento da demanda por vagas nas unidades de terapia intensivas (UTIs) da rede pública de saúde no Brasil, a utilização de leitos privados para casos agravados da doença virou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde abril.

A novidade é que a Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o governo federal tenha prioridade para fazer as requisições, em caso de escassez, como já ocorre em alguns estados brasileiros. No Maranhão, por exemplo, o governador Flávio Dino requisitou em 10 de maio leitos privados para a capital, São Luís, e para o município de Imperatriz, lugares onde a pandemia ganhou proporções dramáticas.

Na ação no STF, de um lado, a União quer privilégios para poder usar esses equipamentos privados. Do outro, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), órgão que defende os interesses do setor privado, solicita que qualquer requisição de estrutura privada passe por controle prévio do Ministério da Saúde. Ou seja, que a pasta do governo federal seja a responsável por autorizar ou não que estados e municípios usem os equipamentos privados.

A ação no STF foi aberta pela CNSaúde, solicitando que passe por controle prévio do Ministério da Saúde qualquer requisição de estrutura privada por parte de estados e municípios. A AGU, que representa o governo federal, reconhece que estados e municípios têm competência para fazer as requisições de equipamentos privados, mas defende que a iniciativa federal deve ter prioridade nas requisições.

A discussão no STF foi impulsionada pela proposta de criar uma fila única entre a rede pública e privada para leitos de UTI, defendida em especial pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O conselho defende que Ministério da Saúde e as secretarias municipais e estaduais possam inserir recursos, favorecendo a contratação de leitos privados de UTIs  para uso do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com as necessidades sanitárias específicas em cada território.

Já as entidades do setor privado de saúde argumentam que o governo poderia, primeiro, ativar leitos públicos ociosos e montar hospitais de campanha. O temor é de as UTIs da rede privada serem ocupadas rapidamente com o avanço da pandemia e, caso uma pessoa com plano de saúde necessite, terá de entrar na fila como os demais cidadãos sem plano.

Referência: Correio Braziliense