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Governo consulta agência reguladora de planos sobre adotar fila única de UTIs

26 de maio 2020

Nota preliminar da ANS afirma que medida traria prejuízo a segurados e a empresas do setor

O Ministério da Saúde consultou a agência reguladora dos planos privados sobre a possibilidade de vir a adotar no Brasil a fila única para o atendimento de doentes infectados pelo novo coronavírus.

Em nota técnica preliminar, a ANS (Agência Nacional de Saúde Complementar) se posicionou contra a incorporação dos leitos privados à rede pública.

Entre outros motivos, o documento cita possíveis prejuízos aos usuários dos planos de saúde, “risco sistêmico” ao setor e a eventual ineficácia da medida, já que a demanda por UTIs devido à epidemia pode superar a oferta.

O principal argumento é que, ao se sentirem lesados por eventualmente não disporem de leitos em plena epidemia, os usuários deixariam de pagar seus planos, comprometendo a saúde financeira das operadoras. Cerca de um quarto dos brasileiros tem planos de saúde.

Assinada pela diretoria de Desenvolvimento Setorial, a nota técnica da ANS ainda precisa de aprovação da diretoria colegiada da agência. Uma reunião marcada para esta segunda (25) para tratar do tema foi adiada.

Em uma eventual fila única unindo os setores público e privado, pacientes que precisarem de UTI entrariam em uma lista e seriam atendidos por ordem de chegada, não importando a procedência do leito disponível.

Enquanto os leitos de UTI do SUS já estão no fim em vários estados, a rede privada ainda tem vagas em muitas cidades.

A razão disso é que, além de atender cerca de 75% dos brasileiros, o SUS tem apenas 1,4 leito de UTI, em média, para cada 10 mil habitantes. No sistema privado, são 4,9 leitos por 10 mil segurados.

A disparidade é ainda maior em estados do Norte e do Nordeste, no Rio e no Distrito Federal.

Diante disso, vários hospitais privados vêm defendendo há semanas que o Ministério da Saúde, estados e municípios se antecipem à falta de leitos na rede pública para requisitar suas unidades ainda ociosas de forma organizada.

O temor é que diante do aumento dos casos de Covid-19 e da falta de leitos, haja requisições administrativas de última hora ou uma onda de judicialização que obrigue os hospitais e repassar suas UTIs sem planejamento.

Em alguns estados e municípios, como em São Paulo, o poder público já vem alugando leitos da rede privada por cerca de R$ 2.200/dia a unidade —com mais de dois terços do valor bancados pelo SUS.

O posicionamento preliminar da ANS contrário à fila única é mais um ingrediente nessa questão, que tende a ganhar força com o rápido avanço da doença e a escassez cada vez maior de leitos de UTI.

Segundo Leonardo Barberes, diretor da Associação de Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (Aherj), que reúne 160 unidades privadas, o tema é bastante complexo se for levado em conta, por exemplo, que 48% da população da cidade do Rio de Janeiro (e 54% da de Niterói) têm planos de saúde.

Outros dados, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), mostram que dos 430 mil leitos de internação do país, 62% estão em instituições privadas, sendo que 52% dessa infraestrutura já é disponibilizada ao setor público mediante remuneração.

Segundo dados do Ministério da Saúde, 59% das internações de alta complexidade do SUS em 2017 foram realizadas por instituições privadas.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos sobre quais são os planos em elaboração para a questão da fila única de leitos de UTI.

Autor: Fernando Canzian
Referência: Folha de São Paulo