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Cannabis tardia

06 de dezembro 2019

Norma facilita venda de remédios à base de maconha, mas falha ao vetar cultivo

Chega tarde e com timidez a regulamentação de produtos feitos à base de Cannabis para fins terapêuticos aprovada pela Anvisa. Ainda assim, é positivo que a resolução tenha finalmente saído dos escaninhos da agência sanitária.

Data de 2006 a legislação que autoriza a União a disciplinar a utilização, para fins medicinais e pesquisas científicas, de plantas das quais se possam extrair drogas ilícitas. Em mais de uma década, entretanto, sucessivas administrações pouco fizeram pela matéria.

Na principal falha da regulamentação agora apresentada, a Anvisa vetou o cultivo da planta por qualquer agente. Com isso, a matéria-prima terá de ser importada, o que limita a possibilidade de redução dos preços ao consumidor.

Não se trata de mero detalhe. O único medicamento à base de maconha vendido hoje nas farmácias brasileiras, o Mevatyl, um composto de canabidiol (CBD) e tetraidrocanabinol (THC), indicado para portadores de esclerose múltipla, custa mais de R$ 2.000 a caixa, que é suficiente para cerca de um mês de tratamento.

Com preços assim exorbitantes, não surpreende que pacientes optem por consumir a maconha in natura, que pode ser obtida a um custo muito menor por meio de um traficante — desserviço à saúde pública e incentivo ao crime.

De mais importante, quando a resolução estiver em vigor, dentro de cerca de três meses, produtos à base de Cannabis poderão ser mais facilmente registrados no Brasil. Será mais simples e menos burocrático importá-los ou produzi-los.

A medida vale por três anos, durante os quais os preparados passarão pelo escrutínio da agência, que, em tese, toma decisões a partir de evidências científicas — e não de preferências, como parece ser a regra nos ministérios.

Não há razão para a medicina deixar de valer-se de princípios ativos úteis apenas porque eles provêm de uma planta em torno da qual existe uma polêmica cultural.

A facilitação do registro não elimina o debate em torno da legalização para fins recreativos, que mais cedo ou mais tarde o país terá de enfrentar. Esta Folha defende que não cabe ao Estado decidir quais substâncias o cidadão pode consumir, desde que ele esteja ciente dos riscos que corre e não coloque terceiros em perigo.

Autor: Adriano Vizoni
Referência: Folha de São Paulo