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Às vésperas de data-limite, Senado aprova MP que cria novo Mais Médicos

28 de novembro 2019

Medida perderia validade nesta quinta; Casa também aprovou revalidação por universidades privadas

A um dia da data-limite, o Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória que cria o novo Mais Médicos e o projeto que altera as regras de revalidação de diploma para médicos estrangeiros e formados no exterior. As votações foram simbólicas.

A MP precisava ser aprovado até esta quinta (28), para que não perdesse a validade. A medida havia sido aprovada na Câmara na terça-feira (26) e agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi ao plenário do Senado para trabalhar pela aprovação das matérias.

O projeto de lei votado estabelece que universidades públicas e privadas com notas 4 e 5 (as mais altas) no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) possam aplicar o exame de revalidação do diploma de médicos estrangeiros.

O Revalida também será aplicado semestralmente — hoje, não há periodicidade definida.

No texto da medida provisória, não havia a previsão de nota mínima para as universidades privadas revalidarem o diploma. Isso foi criticado por entidades médicas, que dizem que seria criado um mercado de diplomas sem que os médicos tivessem comprovação de formação adequada.

Esse trecho foi retirado do texto principal aprovado pela comissão especial, valendo o que foi aprovado pelo PL.

Atualmente, médicos estrangeiros podem buscar a revalidação dos diplomas de duas formas. A primeira é por meio de um exame, conhecido como Revalida, composto de duas fases: uma teórica, com questões objetivas, e outra prática, de habilidades clínicas.

Um segundo modelo é feito diretamente em algumas universidades públicas, por meio de editais próprios e processo que inclui análise de disciplinas cursadas no exterior, verificação de conteúdos e complementação curricular. O projeto de lei aprovado nesta terça não altera este processo.

Há a reclamação, porém, de que o processo é demorado e de que não há periodicidade regular.

Um dos pontos mais sensíveis da medida, que não estava presente no texto do governo, é a reinserção de médicos cubanos. O artigo foi incluído pelo relator da MP na comissão mista e permite que cerca de 1.700 cubanos que ficaram no Brasil possam atuar no programa antigo por até dois anos.

Nesse período, eles seriam submetidos a provas de revalidação do diploma, condição para que, passado esse prazo, possam continuar a atuar no país.

A medida provisória aprovada permite a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que passa a comandar o Médicos pelo Brasil, nome do novo programa do governo.

A oposição era contra a medida por se tratar de uma associação de direito privado sem fins lucrativos, mas o texto foi mantido.

Autor: Daniel Carvalho e Angela Boldrini
Referência: Folha de São Paulo