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Governo enviará MP para reformular o Coaf e vai fundir Susep e Previc

14 de agosto 2019

O governo vai encaminhar, até sexta-feira, ao Congresso Nacional um projeto de lei para fundir a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e uma medida provisória para criar uma unidade de inteligência financeira, que substituirá o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.

O passo seguinte ao novo Coaf seria colocá-lo como parte da estrutura do BC. Para ajustar a estrutura do BC ao novo órgão, uma das possibilidades é fazer ajuste no projeto de lei complementar, já encaminhado ao Congresso Nacional,  que trata da autonomia da autoridade monetária.

Com a união da Susep e Previc, o governo vai criar a Autoridade de Seguros de Previdência Complementar (ASP), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. A medida já era estudada desde o período da transição, conforme noticiado em dezembro pelo Valor PRO, como forma de reduzir o tamanho do governo. Na época, a ideia que se tinha era considerada era que Solange Vieira, hoje presidente da Susep, assumisse o novo órgão.

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Autor: Fabio Graner e Edna Simão
Referência: Valor Econômico