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Governo pode criar teto para deduções de saúde no IR, diz Cintra

13 de agosto 2019

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse ontem que o governo estuda impor restrições a deduções de gastos com saúde e educação de pessoas físicas no Imposto de Renda, numa mudança em relação à indicação dada na semana passada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que poderiam ser extintas.

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo, Cintra disse ontem que uma possibilidade é estabelecer um teto para as deduções com gastos de saúde, a exemplo do que já existe para despesas com serviços educacionais:

– Vamos estabelecer um teto que seja justo.

Segundo o secretário, o governo também planeja mudanças na metodologia do cálculo do chamado lucro justo das empresas para baixar a alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das empresas, dos atuais 34% para o “patamar de 20% a 25%”.

Sobre a proposta de reforma tributária em estudo pelo governo, Cintra admitiu o risco de distorções derivadas de um imposto sobre transações financeiras, reconhecido por ele como “espécie de mesmo gênero” que a extinta CPMF, mas ponderou ser preferível uma alíquota de 2% desse tributo do que um imposto sobre consumo como o IVA de 30% a 35%.

Cintra, porém, disse que o projeto a ser apresentado pelo governo nos próximos dias não incluirá uma alíquota específica, e que essa taxa ainda precisará ser objeto de debate com a sociedade.

O chefe da Receita reconheceu que há distorções em tributos sobre pagamentos, sobretudo por causa do efeito cumulativo da cobrança. Mas, segundo ele, uma alíquota baixa pode amenizar essas distorções e ainda ampliar a base tributária em cerca de 30%, alcançando recursos que hoje não passam pelo atual sistema de arrecadação.

Referência: O Globo