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Saúde comprará remédio no setor privado

17 de julho 2019

Após suspender 19 contratos para produzir medicamentos e vacina, Ministério da Saúde diz que não haverá desabastecimento dos produtos

Reação. Presidente da Bahiafarma e de associação nacional de laboratórios promete acionar Justiça contra a medida

O Ministério da Saúde informou ontem que vai comprar de empresas privadas os 18 medicamentos e a vacina fornecidos por laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos. Os remédios – entre eles, drogas para tratamento de câncer e diabete – são distribuídos no SUS.

O Ministério da Saúde disse ontem que, para garantir que não faltem medicamentos de distribuição obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios que eram fornecidos por laboratórios públicos e tiveram contratos suspensos serão adquiridos da iniciativa privada.

O Estado revelou que a pasta suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS. Documentos obtidos pelo Estado apontam que houve suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete, por exemplo.

Em nota, o ministério justificou que a suspensão das parcerias aconteceu por seis motivos principais: Recomendação de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União), decisão judicial, descumprimento de cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos em estrutura ou solicitação de saída do parceiro privado.

Em nota ontem, a pasta disse que a etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades dos contratos suspensos. “Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”.

A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), porém, disse que foi pega de surpresa com as suspensões e vai ingressar com ações na Justiça contra a pasta.

“Para suspender um PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde”, disse ao Estado o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, que também preside a associação de laboratórios.

“Muitos dos laboratórios estão em fase de importação de insumo, ou desenvolvendo tecnologias,” afirmou Dias. Segundo o ministério, cinco das parcerias suspensas estavam em fase avançada para a aquisição dos medicamentos produzidos. O ministério informou ainda que vem realizando compras desses produtos “por outros meios previstos na legislação”, como pregões, licitações (ou dispensa desses processos) e outros mecanismos.

Economia. De acordo com cálculos da associação de laboratórios públicos as PDPs significaram, ao longo dos últimos oito anos, em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional.

Por isso, para a entidade, a suspensão de 19 contratos “não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos”, mas também difere dos esforços de outros ministérios de aquisição de tecnologia pela indústria nacional.

Autor: Patrik Camporez
Referência: Estado de São Paulo