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SUSEP publica dois editais de Consulta Pública

11 de junho 2019

O Conselho Diretor da Susep colocou em consulta pública duas minutas, publicadas no dia de hoje.

O Edital de Consulta Pública nº 3/2019, dispõe sobre a estruturação de planos de seguros com vigência reduzida de contrato e com cobertura intermitente.

Para este, os interessados poderão encaminhar, em até 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação do edital, seus comentários e sugestões, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copat.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível na página da Susep na Internet.

O Edital de Consulta Pública Susep nº 4/2019 trata de minuta de Resolução que altera o conceito de Acidentes Pessoais estabelecido no inciso I do art. 5º da Resolução CNSP nº 117/04.

Nesta consulta o prazo para encaminhamento de comentários e sugestões será de até 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação do edital, feitos por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço copep.rj@susep.gov.br, devendo ser utilizado o quadro padronizado específico disponível na página da Susep na Internet.

Referência: Capitolio