Circular SUSEP nº 402

A Susep expediu a Circular nº 402 (DOU de 19.03.2010), que instituiu as tábuas biométricas BR-EMSsb-V.2010-m, BR-EMSmt-V.2010-m, BR-EMSsb-V.2010-f e BR-EMSmt-V.2010-f. , bem como dispôs sobre seus critérios de elaboração e atualização.

Além de representar maior segurança na exatidão dos cálculos realizados para efeito dos contratos de seguros de pessoas por morte e por sobrevivência, a elaboração de novas tábuas significa um marco na evolução do mercado de seguros e previdência no país, em termos científicos, pois de há muito havia a necessidade da construção de modelos que retratassem a realidade de seu mercado.

Desde meados do século passado os atuários brasileiros, capitaneados pelo Prof. Gastão Quartin de Moura e com o apoio do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), dispuseram-se a desenvolver uma tábua com a experiência brasileira. Assim, surgiu a EB-51, com os dados de dez seguradoras no período de 1949/1953. Posteriormente esta tábua foi marginada para flutuações desfavoráveis de mortalidade e para contingência, resultando na tábua SGB-51. Mais tarde surgiram a EB7-69 que foi atualizada pelas EB7-69, SGB-71, EB-75 e destas foi deduzida a SGB-75 indicada para as operações de Seguro Vida em Grupo na época.

A duração da vida humana tem sido objeto de estudos desde a Antiguidade. Foi o interesse científico dos jogos de azar que levou os cientistas aos primeiros estudos de probabilidade, especialmente Cardano e Galileu. Outras iniciativas também ajudaram no desenvolvimento desses estudos e uma das atividades que se beneficiaram foi a instituição do seguro. Quando o seguro de vida começou a ganhar impulso na Europa, a partir da operação de outras modalidades mais comumente conhecidas à época, as companhias de seguros sentiram a necessidade de utilizar bases técnicas mais confiáveis para o cálculo do prêmio do seguro de vida, sob pena de, não o fazendo, amargarem grandes prejuízos, e as primeiras tabelas foram construídas na tentativa de estimar a tendência de óbitos da população.

Em 1693, Edmund Halley, famoso como o astrônomo que calculou a órbita do cometa que leva seu nome, construiu aquela que é considerada uma das primeiras tábuas de mortalidade, com base em registros de óbitos da Cidade de Breslau, na Alemanha.

Após essas primeiras tentativas, algumas outras tábuas foram construídas, mas a dificuldade de obtenção de dados de expostos e a falta de alicerces teóricos que embasassem os cálculos geravam nelas distorções. Em 1816, Pierre Simon Laplace estabeleceu estes alicerces com seu trabalho-referência no campo probabilístico, denominado “Essai Philosophique Sur les Probabilités”. Desde então, a ciência passou a fornecer o instrumental básico para os cálculos, e o seguro passou a ser calcado em bases atuariais mais apropriadas.

No Brasil, apesar dos primeiros estudos e tábuas citados acima, a partir dos anos 80 as empresas passaram a utilizar em seus cálculos as tábuas estrangeiras, talvez pelo fato de o período inflacionário ter mascarado durante muito tempo o resultado técnico das apólices, e desmotivado estudos mais consistentes focados em nossa realidade. O interesse por estudos dessa natureza, que demandavam recursos, pesquisas e tempo, foi durante algum tempo relegado a um segundo plano.

No início do século XXI a antiga ANAPP (atual Fenaprevi), o IBA e Susep retomaram o projeto e passaram a enfatizar a importância da construção de tábuas com base na experiência brasileira. Os estudos foram-se desenvolvendo ao longo do tempo, com a efetiva participação das empresas e a Susep foi um aliado importante nesse contexto, a partir de seu poder coercivo, pois passou a exigir o encaminhamento de dados que originassem os estudos.

As novas tábuas aprovadas pela Circular foram elaboradas com base em pesquisas e estudos feitos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Susep e Fenaprevi, num universo de 32 milhões de pessoas, sendo 19 milhões do sexo masculino e 13 milhões do feminino. Esses números são maiores do que os normalmente utilizados na construção das tábuas americanas.

A divulgação das tábuas foi saudada pelos técnicos do mercado, como uma ferramenta útil, necessária e consentânea com a evolução constatada na área de seguro de pessoas e previdência complementar nos últimos anos, já que se fundamenta em dados próprios da experiência brasileira, que possibilitarão o correto dimensionamento dos riscos das carteiras das empresas aqui situadas e, conseqüentemente, o desenvolvimento seguro e duradouro do mercado. Para os segurados e participantes de planos de previdência a certeza de que despendem o valor justo e adequado aos benefícios pretendidos.

Além das tábuas apresentadas no anexo à Circular Susep nº 402, o texto da norma menciona que suas posteriores versões serão divulgadas no sítio da Susep na rede mundial de computadores e que os procedimentos operacionais necessários para sua utilização serão estabelecidos em regulamentação específica. A vigência das tábuas inicia-se em 1º de abril próximo e termina em 31.03.1015.